Projeto de Lei Complementar nº 13/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2022

Protocolo: 4837/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/09/2023

Observações: Apresentado em Plenário, na 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12/12/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/12/2022. Lei Complementar nº 94 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/12/2022, página 28. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 94/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2022 12:28:50 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 740/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 13/12/2022 14:46:15
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara 12/12/2022 12:48:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 12/12/2022 12:47:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 12/12/2022 12:46:00
  • 13/12/2022 12:28:50
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/12/2022 às 12h28 - proveniente do Protocolo nº 4837/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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