Lei Complementar nº 94, de 14/12/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 13/2022 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2022

Data de Publicação: 16/12/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 28

Assunto: Câmara Municipal
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Segurança Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Resolução nº 38 de 28/03/2007 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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