Lei Complementar nº 105, de 21/03/2024
Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos de provimento efetivo que especifica.
Matéria Originária:
PLC 3/2024
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 21/03/2024
Data de Publicação: 25/03/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 11
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 47/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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Altera a
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LC 64/2019
- Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Altera a
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LC 65/2020
- Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
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