Lei Ordinária nº 7748, de 22/03/2022
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 44/2022
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 22/03/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 4
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 83/2022
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Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4035/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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Altera a
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LEI 7085/2018
- Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
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Altera a
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LC 47/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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Altera a
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LC 64/2019
- Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Altera a
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LC 65/2020
- Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
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Altera a
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LEI 7565/2021
- Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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