Resolução nº 38, de 28/03/2007
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Promulgação: 28/03/2007
Data de Publicação: 30/03/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 14
Assunto:
Câmara Municipal
Servidor Público
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Resolução nº 51 de 17/11/2010
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"ACRESCE O § 2º, AO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 38/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 94 de 14/12/2022
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
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