Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1977

Leis Ordinárias - 1977
Número Ementa
1547, de 27/12/1977 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 1.051 DE 19 DE MARÇO DE 1.969.
1546, de 27/12/1977 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1545, de 26/12/1977 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
1544, de 22/12/1977 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1543, de 20/12/1977 ACRESCENTA O INCISO XVI AO ARTIGO 253º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1542, de 20/12/1977 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO .
1541, de 20/12/1977 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1540, de 20/12/1977 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1539, de 19/12/1977 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INDAIATUBA - EMDEI INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, ATRIBUI À EMDEI COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1538, de 16/12/1977 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1537, de 06/12/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI.
1536, de 06/12/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
1535, de 06/12/1977 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1534, de 06/12/1977 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM ÁREA QUE MENCIONA.
1533, de 06/12/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1440 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
1532, de 06/12/1977 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS NA ZONA DOS BAIRROS ITAICI E VIDEIRA.
1531, de 06/12/1977 AUTORIZA A COMISSÃO DA FESTA DA UVA A RECEBER A DOAÇÃO DE CR$15.000,00 DA SECRETARIA DA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DESTINÁ-LA À REALIZAÇÃO DO I SEMINÁRIO DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA.
1530, de 06/12/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE.
1529, de 06/12/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$15.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1528, de 30/11/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO IMÓVEL PERTENCENTE A ELIAS LEITE.
1527, de 30/11/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE JAIR PINHEIRO OLIVEIRA.
1526, de 30/11/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS DE LUIZ EMÍLIO BANNWART, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1525, de 30/11/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI Nº 1048 DE 17 DE JANEIRO DE 1969.
1524, de 25/11/1977 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA VISCONDE DE INDAIATUBA.
1523, de 25/11/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
1522, de 21/11/1977 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AOS ANOS DE 1978, 1979 E 1980.
1521, de 21/11/1977 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1520, de 21/11/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1519, de 14/11/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$30.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA.
1518, de 07/11/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE.
1517, de 28/10/1977 PROÍBE O USO DA VIA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DE CARROS NÃO TRAFEGÁVEIS, BEM COMO PARA CONSERTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1516, de 26/10/1977 DISPÕE SOBRE USO DO SOLO EM TERRENOS QUE CONFRONTAM COM A AVENIDA VISCONDE DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1515, de 20/10/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$28.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA.
1514, de 06/10/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1513, de 06/10/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENUNCIAR O CONSÓRCIO CELEBRADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1512, de 05/10/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.488 DE 05 DE AGOSTO DE 1977 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1511, de 23/09/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1510, de 23/09/1977 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 1.210 DE 19/04/72.
1509, de 23/09/1977 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
1508, de 14/09/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
1507, de 23/09/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL CORPORAÇÃO MUSICAL SANTO ANTONIO.
1506, de 13/09/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - A.I.M.I..
1505, de 06/09/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE.
1504, de 06/09/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1503, de 06/09/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$60.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1502, de 25/08/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE.
1501, de 23/08/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM TERRENOS DE IVESA - INDAIATUBA VEÍCULOS S/A.
1500, de 23/08/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR UM IMÓVEL PERTENCENTE A ATÍLIO CANOVA.
1499, de 23/08/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL PERTENCENTE A NESTOR STOCCO.
1498, de 16/08/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE 13.214,54 M2 DE TERRA DA YANMAR DO BRASIL S/A, POR DOAÇÃO CONDICIONAL.
1497, de 16/08/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIA. ESTADUAL DE CASAS POPULARES - CECAP PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL.
1496, de 16/08/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO PERTENCENTE A ROQUE NEDALDO FRIAS.
1495, de 16/08/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1494, de 16/08/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1493, de 16/08/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1492, de 16/08/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À DIOCESE DE CAMPINAS E OU À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS, REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO .
1491, de 16/08/1977 INTEGRA NA ZONA DE PREDOMINÂNCIA RESIDENCIAL, UMA GLEBA DE 372.000 M2.
1490, de 16/08/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1489, de 11/08/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO EM 23/03/1976 COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1488, de 05/08/1977 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1487, de 08/08/1977 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$320.000,00 COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1486, de 05/08/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$1.250.000,00.
1485, de 07/07/1977 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1484, de 07/07/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE.
1483, de 07/07/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1482, de 07/07/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1481, de 06/07/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1480, de 06/07/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1479, de 06/07/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA A INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO CENTRO DE SAÚDE DE INDAIATUBA.
1478, de 30/06/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1477, de 10/06/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1476, de 10/06/1977 AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO.
1475, de 10/06/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1474, de 10/06/1977 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM TERRENOS DE WENDALIN AMSTALDEN.
1473, de 10/06/1977 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.412 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
1472, de 20/05/1977 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1471, de 20/05/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1470, de 22/04/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1469, de 22/04/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1468, de 22/04/1977 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRENDIZADO DO HINO INDAIATUBANO, PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NAS QUE FUNCIONEM EM COOPERAÇÃO COM A MUNICIPALIDADE.
1467, de 22/04/1977 DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOMENTE QUANDO DISPOREM DE TODA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA.
1466, de 22/04/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DO PASEP.
1465, de 19/04/1977 ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
1464, de 19/04/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$103.838,00 DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
1463, de 19/04/1977 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES MOVIDOS A GASOLINA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
1462, de 31/03/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1.210 DE 19 DE ABRIL DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MUROS DE FECHO NAS VIAS PÚBLICAS, E ACRESCENTA-LHE CINCO PARÁGRAFOS.
1461, de 18/03/1977 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO.
1460, de 18/03/1977 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
1459, de 14/03/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM O D.E.R..
1458, de 25/02/1977 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 205 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1457, de 25/02/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1456, de 25/02/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1455, de 25/02/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$27.000,00 DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1454, de 25/02/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.431 DE 30 DE AGOSTO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO.
1453, de 07/01/1977 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1424 DE 05 DE AGOSTO DE 1.976.
1452, de 07/01/1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1451, de 07/01/1977 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
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