Lei Ordinária nº 1535, de 06/12/1977
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
Data de Promulgação: 06/12/1977
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3933 de 17/11/2000
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
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Nova Pesquisa
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