Lei Ordinária nº 1488, de 05/08/1977

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/08/1977

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1512 de 05/10/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.488 DE 05 DE AGOSTO DE 1977 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1588 de 29/05/1978 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1488 DE 05 DE AGOSTO DE 1977.
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