Lei Ordinária nº 1540, de 20/12/1977

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 20/12/1977

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3211 de 20/12/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3217 de 27/12/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revogada pela	Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1450 de 08/12/1976 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

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