Lei Ordinária nº 1539, de 19/12/1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INDAIATUBA - EMDEI INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, ATRIBUI À EMDEI COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/12/1977
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 1570 de 17/04/1978
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REVOGA A LEI Nº 1539 QUE CRIOU A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INDAIATUBA - EMDEI - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, ATRIBUI À EMDEI COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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