| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Norma correlata
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LEI 2304/1987
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3375/1996
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO EM FAVOR DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
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Norma correlata
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LEI 3936/2000
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE INDAIATUBA PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO, ESTABELECE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4541/2004
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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Norma correlata
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LEI 4752/2005
- DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5171/2007
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO E DE PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DA OUTORGA ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. (BIBLIOBANCA)
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Norma correlata
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LEI 5263/2007
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5762/2010
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL DENOMINADO MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6763/2017
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MICRO E PEQUENA EMPRESA - DIMPE II, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 7225/2019
- Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências
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Norma correlata
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LEI 7560/2021
- Altera dispositivos da Lei nº 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado, e dá outras providências, da Lei nº 5.450, de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências, e da Lei nº 5.762, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal denominado Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 7832/2022
- Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
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