Lei Ordinária nº 7225, de 14/10/2019
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 113/2019
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 14/10/2019
Data de Publicação: 18/10/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 4
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Comércio / Publicidade
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7296/2020
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Altera dispositivos da Lei n° 7.225, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LC 102/2023
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Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
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Alterada pela
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LEI 8307/2025
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.225, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8307/2025
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.225, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências.
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