Lei Complementar nº 110, de 27/06/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.

Matéria Originária: PLC 7/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/06/2024

Data de Publicação: 28/06/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 102/2023 - Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Revoga parcialmente a LC 102/2023 - Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
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SAGL 5.1