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Lei Ordinária nº 1450, de 08/12/1976

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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 08/12/1976

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela LEI 1540/1977 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela LEI 1540/1977 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata LEI 1576/1978 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA ABRIL DE 1979, AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 1.450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976.
Alterada pela LEI 1591/1978 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 114 DA LEI Nº 1450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1540 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977.
Alterada pela LEI 2157/1985 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela LEI 2298/1987 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela LEI 2307/1987 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela LEI 2535/1989 - ALTERA O ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Alterada pela LEI 2679/1991 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 3º DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata LEI 3182/1994 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
Alterada pela LEI 3205/1994 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 87 DA LEI 1450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela LEI 3211/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela LEI 3217/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata LEI 3259/1995 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
Alterada pela LEI 3370/1996 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA-INCÊNDIO NOS EDIFÍCIOS E ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 1984.
Alterada pela LEI 3396/1997 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata LEI 3401/1997 - SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Norma correlata LEI 3503/1997 - SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Alterada pela LEI 3504/1998 - ALTERA O ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E A LEI 3.370 DE 28 DE NOVENBRO DE 1996.
Alterada pela LEI 3533/1998 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata LEI 3655/1999 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Alterada pela LEI 3952/2000 - ALTERA O CAPÍTULO DOS EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela LEI 3952/2000 - ALTERA O CAPÍTULO DOS EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3960/2000 - MODIFICA A TABELA V - TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela LEI 4075/2001 - REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Revogada pela LEI 4608/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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