Lei Ordinária nº 1450, de 08/12/1976

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/1976

Assunto:

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1540 de 20/12/1977 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1591 de 29/05/1978 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 114 DA LEI Nº 1450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1540 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2298 de 29/07/1987 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2535 de 16/10/1989 - ALTERA O ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2679 de 02/04/1991 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 3º DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3182 de 23/09/1994 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3205 de 12/12/1994 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 87 DA LEI 1450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3211 de 20/12/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3217 de 27/12/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3259 de 01/09/1995 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3370 de 28/11/1996 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA-INCÊNDIO NOS EDIFÍCIOS E ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 1984.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3396 de 17/03/1997 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3401 de 08/04/1997 - SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3503 de 29/12/1997 - SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3504 de 08/01/1998 - ALTERA O ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E A LEI 3.370 DE 28 DE NOVENBRO DE 1996.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3533 de 02/04/1998 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3655 de 25/02/1999 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3952 de 15/12/2000 - ALTERA O CAPÍTULO DOS EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3952 de 15/12/2000 - ALTERA O CAPÍTULO DOS EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3960 de 26/12/2000 - MODIFICA A TABELA V - TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4075 de 10/10/2001 - REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Revogada pela Lei Ordinária nº 4608 de 11/11/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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