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Lei Ordinária nº 4608, de 11/11/2004

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 11/11/2004

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4836/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	LEI 4895/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART. 27 DA LEI N° 4.608 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.
Revogada parcialmente pela	LEI 4912/2006 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata	LEI 4912/2006 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela	LEI 5800/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	LEI 5874/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	LC 74/2021 - Acresce os dispositivos à Lei 4.608, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências
Alterada pela	LC 78/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela	LC 80/2021 - Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010, e 21, de 19 de julho de 2013.
Norma correlata	LC 93/2022 - Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências.
Alterada pela	LEI 8005/2023 - Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências.
Norma correlata	LC 99/2023 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a	LEI 1450/1976 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Norma correlata	LEI 3982/2001 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 4066/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 4242/2002 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO E BACIAS DE CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

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