Lei Ordinária nº 3211, de 20/12/1994
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 20/12/1994
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 3936/2000
-
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE INDAIATUBA PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO, ESTABELECE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
LEI 1450/1976
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 1540/1977
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
|
|
