Lei Ordinária nº 3655, de 25/02/1999
DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Data de Promulgação: 25/02/1999
Situação:
Revogada parcialmente
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LEI 3955/2000
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.655 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
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Norma correlata
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LEI 4867/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 7º E AO ANEXO I DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LC 10/2010
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1450/1976
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Revoga a
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LEI 3556/1998
- DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
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