Lei Ordinária nº 3655, de 25/02/1999

DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/02/1999

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3955 de 15/12/2000 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.655 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4867 de 09/03/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 7º E AO ANEXO I DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 10 de 22/10/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1450 de 08/12/1976 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revoga a Lei Ordinária nº 3556 de 01/06/1998 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
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