Lei Ordinária nº 2157, de 16/09/1985

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/09/1985

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2791 de 31/03/1992 - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXIGIBILIDADE DE TAXAS TRIPLICADAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES OU REFORMAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2959 de 02/03/1993 - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXIGIBILIDADE DE TAXAS TRIPLICADAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES OU REFORMAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3960 de 26/12/2000 - MODIFICA A TABELA V - TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar