Lei Ordinária nº 3503, de 29/12/1997

SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3527 de 18/03/1998 - REVOGA A LEI N° 3503 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1450 de 08/12/1976 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Nova Pesquisa Voltar