Projeto de Lei nº 61/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2021
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 54/2021
Altera a Lei n° 7.343, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2021
Dispõe sobre a instituição de auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 45/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento Cadeira de Rodas, por parte de condomínios/edifícios residenciais/ comerciais e de instituições de ensino na cidade.
Projeto de Lei nº 42/2021
Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei nº 31/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções com outros Municípios brasileiros, ratificando-o, para a constituição de consórcio público com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Projeto de Lei nº 26/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 23/2021
Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2021
Dispõe sobre vista de processos administrativos de obras públicas no Município de Indaiatuba às entidades acadêmicas e alunos dos cursos de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.
New message