Projeto de Lei nº 23/2021

Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2021

Protocolo: 229/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/09/2021

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/02/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/02/2021. Lei nº 7555 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/02/2021, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7555/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021
Aprovada em Turno Único 2ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 21/2021/DEXP/PRES Presidência e Primeira Secretaria 23/02/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 22/02/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/02/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 22/02/2021 00:00:00
  • 25/02/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 19/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/02/2021 às 10:20
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar