Lei Ordinária nº 7573, de 13/04/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
Matéria Originária:
PL 26/2021
- Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 13/04/2021
Data de Publicação: 16/04/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 13
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 7835/2022
-
Institui, no Calendário Oficial do Município, o "Mês de Conscientização Sobre os Riscos das Queimadas".
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
LEI 3162/1994
- DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADA NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.
|
|
