Lei Ordinária nº 7573, de 13/04/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
Data de Promulgação: 13/04/2021
Data de Publicação: 16/04/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 13
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 7835 de 03/08/2022
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Institui, no Calendário Oficial do Município, o "Mês de Conscientização Sobre os Riscos das Queimadas".
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3162 de 23/08/1994
- DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADA NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.
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