Projeto de Lei nº 61/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2021

Protocolo: 901/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/04/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/06/2021. Lei nº 7606 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/06/2021, página 55. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7606/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 26/04/2021
Aprovada em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 14/06/2021
Aprovado em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 283/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/06/2021 00:00:00
Ata - Audiência Pública Presidência 21/05/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 23/04/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 23/04/2021 00:00:00
Anexo - Volume Único Executivo Municipal 22/04/2021 00:00:00
  • 30/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/04/2021 às 15:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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