Lei Ordinária nº 7570, de 06/04/2021

Dispõe sobre a instituição de auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Indaiatuba.

Matéria: PL nº 53/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 06/04/2021

Data de Publicação: 06/04/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 141

Assunto: Saúde

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 7619 de 27/07/2021 - Prorroga o auxílio emergencial instituído pela Lei nº 7.570, de 06 de abril de 2021.
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