Lei Ordinária nº 7606, de 28/06/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 61/2021 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 28/06/2021

Data de Publicação: 30/06/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 55

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 7682/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Alterada pela LEI 7735/2022 - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, Lei nº 7.606, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e Lei nº 7.720, de 4º de dezembro de 2021, que Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2022.
Norma correlata LEI 7832/2022 - Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
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SAGL 5.1