Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10/03/1992
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 10/03/1992
Data de Publicação: 03/04/1992
Veículo de Publicação: Jornal Votura
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Observações: Entrou em vigor em 18 de maio de 1992.
| Descrição do Anexo |
Arquivo |
| Acórdão - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 0035438-64.1998..8.26.0000 |
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| Decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo Nº 2004774-34.2026.8.26.0000 |
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| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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EML 1/2001
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Alterada pela
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EML 2/2001
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
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Alterada pela
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EML 3/2001
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"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
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Alterada pela
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EML 4/2001
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 209 E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."
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Alterada pela
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ERL 1/2001
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Alterada pela
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EML 1/2004
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."
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Alterada pela
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EML 2/2004
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - LOMI".
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Alterada pela
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EML 3/2004
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"REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004".
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Alterada pela
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EML 5/2005
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."
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Alterada pela
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EML 6/2006
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 67, E AO ARTIGO 69 E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Alterada pela
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ERL 2/2008
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Alterada pela
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EML 1/2010
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
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Alterada pela
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EML 2/2013
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 19, E O § 1º DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE INDAIATUBA.
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Alterada pela
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EML 3/2018
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Dá nova redação aos artigos 91 e 92, e ao inciso XI do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
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Alterada pela
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EML 4/2021
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Dá nova redação ao § 5º do artigo 137 e aos 1º e 2º do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
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Alterada pela
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EML 5/2021
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Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
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Alterada pela
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EML 6/2025
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Altera a redação do art. 181 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
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