Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24/06/2004

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Matéria: PEL nº 3/2004 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 24/06/2004

Data de Publicação: 25/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14

Situação: Revogada

Observações: Entrou em vigor em 25/06/2004.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 28/12/2004 - "REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004".
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

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