Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 14/12/2021

Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

Matéria: PEL nº 3/2021 (RICARDO LONGATTI FRANÇA, ANA MARIA DOS SANTOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, JORGE LUÍS LEPINSK)

Data de Promulgação: 14/12/2021

Data de Publicação: 17/12/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

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