Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 14/12/2010

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

Matéria: PEL nº 2/2010 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2010

Data de Publicação: 17/12/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 80

Situação: Em vigor

Observações: Entrou em vigor em 17/12/2010.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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