Resolução nº 125, de 24/10/2023

Regulamenta a tramitação de processos de forma eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Matéria Originária: PR 7/2023 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 24/10/2023

Data de Publicação: 25/10/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LOM 1/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Norma correlata RE 44/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1