Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 18/01/2005

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Matéria: PEL nº 1/2005 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/01/2005

Data de Publicação: 21/01/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Observações: Entrou em vigor em 21/01/2005.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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