Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 20/06/2006

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 67, E AO ARTIGO 69 E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Matéria: PEL nº 1/2006 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/06/2006

Data de Publicação: 23/06/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 29

Observações: Entrou em vigor em 20/06/2006.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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