Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 20/08/2013

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 19, E O § 1º DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE INDAIATUBA.

Matéria: PEL nº 1/2013 (LUIZ ALBERTO PEREIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/08/2013

Data de Publicação: 23/08/2013

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 37

Situação: Em vigor

Observações: Entrou em vigor em 23/08/2013.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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