Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 18/10/2001

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 209 E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Matéria: PEL nº 6/2001 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/2001

Data de Publicação: 26/10/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Observações: Entrou em vigor em 26/10/2001.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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