Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 30/01/2001

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."

Matéria: PEL nº 3/2001 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/2001

Data de Publicação: 15/06/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Observações: Entrou em vigor em 15/06/2001.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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