Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28/12/2004

"REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004".

Matéria: PEL nº 5/2004 (Sérgio Ruela)

Data de Promulgação: 28/12/2004

Data de Publicação: 07/01/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13

Observações: Entrou em vigor em 07/01/2005.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Orgânica Municipal nº 1 de 10/03/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Revoga a	Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 24/06/2004 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Nova Pesquisa Voltar