Lei Ordinária nº 1984, de 23/06/1983

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/06/1983

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2037 de 04/04/1984 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2049 de 27/06/1984 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2384 de 22/04/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2492 de 03/04/1989 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E A LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2496 de 05/04/1989 - ALTERA A LEI 1.984, DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2556 de 07/12/1989 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 7º, DA LEI N° 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 2706 de 17/06/1991 - ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3551 de 29/05/1998 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1984 DE 23 DE JUNHO DE 1983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4106 de 27/12/2001 - ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4106 de 27/12/2001 - ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1462 de 31/03/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1.210 DE 19 DE ABRIL DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MUROS DE FECHO NAS VIAS PÚBLICAS, E ACRESCENTA-LHE CINCO PARÁGRAFOS.
Revoga a Lei Ordinária nº 1578 de 10/05/1978 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 1210 DE 19 DE ABRIL DE 1.972.
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