Lei Ordinária nº 2384, de 22/04/1988

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/04/1988

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4106 de 27/12/2001 - ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4106 de 27/12/2001 - ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1984 de 23/06/1983 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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