Lei Ordinária nº 2496, de 05/04/1989

ALTERA A LEI 1.984, DE 23 DE JUNHO DE 1.983.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/1989

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2706 de 17/06/1991 - ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1984 de 23/06/1983 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2049 de 27/06/1984 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
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