Lei Ordinária nº 2496, de 05/04/1989
ALTERA A LEI 1.984, DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Data de Promulgação: 05/04/1989
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 2706/1991
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ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1984/1983
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 2049/1984
- DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
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