Lei Ordinária nº 2706, de 17/06/1991

ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/06/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2858 de 30/06/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 5º DA LEI 2.706 DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESRABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 5035 de 27/12/2006 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1984 de 23/06/1983 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2492 de 03/04/1989 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E A LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Revoga a Lei Ordinária nº 2496 de 05/04/1989 - ALTERA A LEI 1.984, DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
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