Lei Ordinária nº 2556, de 07/12/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 7º, DA LEI N° 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
Data de Promulgação: 07/12/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1984 de 23/06/1983
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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