Lei Ordinária nº 2556, de 07/12/1989

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 7º, DA LEI N° 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.

Data de Promulgação: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 1984/1983 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1