Lei Complementar nº 30, de 23/06/2016
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLC 4/2016
- Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 23/06/2016
Data de Publicação: 24/06/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Observações: Projeto: 004/16 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LC 31/2016
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LC 32/2016
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LC 34/2017
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ALTERA O § 1º DO ART. 25 E O CAPUT DO ART. 26, TODOS DA LC 30 DE 23 DE JUNHO DE 2016 E ALTERA O ART. 6º DA LC Nº 32 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LC 36/2017
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LC 38/2017
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LC 38/2017
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LC 16/2010
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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