Lei Complementar nº 107, de 21/03/2024

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.

Matéria: PLC nº 5/2024 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/03/2024

Data de Publicação: 25/03/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Câmara Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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