Lei Complementar nº 128, de 09/04/2026
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Matéria Originária: PLC 7/2026 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 09/04/2026
Data de Publicação: 15/04/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 38
Assunto:
Câmara Municipal
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Situação: Em vigor