Lei Complementar nº 128, de 09/04/2026

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.

Matéria Originária: PLC 7/2026 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 09/04/2026

Data de Publicação: 15/04/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 38

Assunto: Câmara Municipal
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 38/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1