Lei Complementar nº 53, de 06/03/2019
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências
Data de Promulgação: 06/03/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 2
Assunto:
Câmara Municipal
Servidor Público
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 56 de 05/07/2019
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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