Lei Ordinária nº 8511, de 27/05/2026
Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012.
Matéria Originária:
PL 76/2026
- Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 27/05/2026
Data de Publicação: 01/06/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba
- Pág. 178
Situação:
Revogada parcialmente
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8578/2026
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Altera dispositivos das Leis n° 6.036, de 13 de agosto de 2012, e n° 8.463, de 25 de março de 2026, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 6036/2012
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 38/2017
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 45/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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