Lei Complementar nº 72, de 26/04/2021

Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5/2021 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 26/04/2021

Data de Publicação: 26/04/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 10

Situação: Em vigor em janeiro do ano subsequente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7670 de 27/09/2021 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7749 de 22/03/2022 - Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar