Lei Complementar nº 56, de 05/07/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências

Matéria: PLC nº 5/2019 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/2019

Data de Publicação: 12/07/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 9

Assunto: Câmara Municipal
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 53 de 06/03/2019 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências
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