Resolução nº 119, de 27/09/2022

Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Matéria: PR nº 4/2022 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 27/09/2022

Data de Publicação: 28/09/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 10

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Revoga a	Resolução nº 86 de 24/03/2020 - Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
Revoga a	Resolução nº 93 de 02/06/2020 - Regulamenta o banco de horas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.

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