Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10/03/1992
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 10/03/1992
Data de Publicação: 03/04/1992
Veículo de Publicação: Jornal Votura
Observações: Entrou em vigor em 18 de maio de 1992.
| Descrição do Anexo | Arquivo |
|---|---|
| Acórdão - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 0035438-64.1998..8.26.0000 | Visualizar |
| Decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo Nº 2004774-34.2026.8.26.0000 | Visualizar |
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada pela | EML 1/2001 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| Alterada pela | EML 2/2001 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." | |
| Alterada pela | EML 3/2001 - "ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." | |
| Alterada pela | EML 4/2001 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 209 E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA." | |
| Alterada pela | ERL 1/2001 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| Alterada pela | EML 1/2004 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA." | |
| Alterada pela | EML 2/2004 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - LOMI". | |
| Alterada pela | EML 3/2004 - "REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004". | |
| Alterada pela | EML 5/2005 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA." | |
| Alterada pela | EML 6/2006 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 67, E AO ARTIGO 69 E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Alterada pela | ERL 2/2008 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Norma correlata | RE 44/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | EML 1/2010 - "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA". | |
| Alterada pela | EML 2/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 19, E O § 1º DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE INDAIATUBA. | |
| Norma correlata | RE 78/2018 - Acolhe recurso interposto pelos Vereadores Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França | |
| Alterada pela | EML 3/2018 - Dá nova redação aos artigos 91 e 92, e ao inciso XI do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências | |
| Norma correlata | RE 88/2020 - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 163/2019. | |
| Norma correlata | RE 89/2020 - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 168/2019. | |
| Norma correlata | RE 90/2020 - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 155/2019. | |
| Norma correlata | RE 91/2020 - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão que deixou de receber o Projeto de Lei no. 157/2019. | |
| Norma correlata | RE 94/2020 - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão que deixou de receber o Projeto de Lei no. 246/2019. | |
| Alterada pela | EML 4/2021 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 137 e aos 1º e 2º do artigo 179 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba. | |
| Alterada pela | EML 5/2021 - Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba. | |
| Norma correlata | RE 125/2023 - Regulamenta a tramitação de processos de forma eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba. | |
| Alterada pela | EML 6/2025 - Altera a redação do art. 181 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba. |
